Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Óbito do marido e pai dos autores. Indenização por danos morais. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. Majoração. Necessidade de reexame do quadro fáctico-Probatório. Enunciado 7 da súmula do STJ. Precedentes. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

1 - Esta Corte Superior de Justiça firmou já entendimento de que, no que se refere aos aspectos pertinentes à fixação do valor dos danos morais, somente se admite a revisão do quantum indenizatório, nesta instância especial, nas hipóteses do montante ser exorbitante ou ínfimo, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.... (Continua)