Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1030.1452.9619

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Deficiência na fundamentação do julgado. Inocorrência. Deficiência na fundamentação recursal. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Não configuração. Ausência de cotejo analítico e de similitude fática.

1 - Suficiente e adequadamente delineadas as questões submetidas ao Tribunal de origem, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível, não se vislumbra violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC.... ()

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