Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Indeferimento da liberdade provisória. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública evidenciado pelo modus operandi do delito. Alegação de ausência de flagrante. Flagrante impróprio. Legalidade.

1 - A prisão preventiva do Paciente está satisfatoriamente motivada com a indicação de elementos concretos no tocante à necessidade de garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do acusado e da gravidade de sua conduta, evidenciadas pelo modus operandi do delito, uma vez que o Paciente foi preso em flagrante após invadir uma empresa de arma de fogo em punho, render os empregados presentes, levar grande soma de dinheiro e, ainda, sair do local levando um trabalhador como refém.... (Continua)