Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Flagrante. Roubo e quadrilha. Materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Requisitos para a custódia antecipada. Preenchimento. Negativa de autoria. Inviabilidade de exame na via restrita do mandamus. Hipóteses do CPP, art. 302. Crime permanente. Consumação que se prolonga no tempo. Estado de flagrância evidenciado. Modus operandi. Gravidade concreta do delito. Reiteração delitiva. Possibilidade efetiva. Garantia da ordem pública. Necessidade da custódia cautelar demonstrada. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - Presentes indícios suficientes da autoria delitiva e provas da materialidade delitiva, preenchidos se encontram os requisitos para a preservação da custódia antecipada.... (Continua)