Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Omissão. Dado. Relevante. Laudo pericial. Existência.

1 - Constata-se violação do CPC, art. 535, por omissão no acórdão recorrido, quando o Tribunal de origem não se pronuncia sobre dado fático relevante para o deslinde do feito, constante de laudo pericial.... (Continua)