Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de cobrança. Expansão da rede de energia elétrica. Ilegitimidade passiva afastada com fundamento em matéria de fato e interpretação de contrato. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prazo prescricional. Vintenário. Agravo regimental improvido.
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