Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Ação possessória. Prova da posse anterior e de sua turbação. Reexame de provas. Impossibilidade. Ausência de omissão. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Matéria constitucional. Prequestionamento. Descabimento. Competência do STF.

1 - Conclui o acórdão embargado que rever a conclusão do Tribunal a quo de que « na ausência de prova convincente de que a posse era exercida, a ação proposta não pode prosperar por não haver demonstrado o autor um dos fatos constitutivos de seu direito «, demanda o revolvimento de matéria fático probatória vedada em sede especial a teor da súmula 07 desta Corte.... (Continua)