Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Certidão positiva com efeito de negativa. Suficiência da penhora. Questão relevante. Cpc/2015, art. 535. Violação ocorrida. Anulação do acórdão.

1 - É omisso o julgado que deixa de analisar as questões essenciais ao julgamento da lide, suscitadas oportunamente pela parte, quando o seu acolhimento pode, em tese, levar a resultado diverso do proclamado.... (Continua)