Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Pedido de reconsideração em agravo de instrumento recebido como agravo regimental. Fungibilidade recursal. Economia processual. CPC, art. 557, § 2º. Formação do instrumento. Ônus do agravante. Cópia integral do recurso especial. Peça obrigatória elencada no CPC, art. 544, § 1º.

1 - A correta formação do instrumento constitui ônus do agravante.... (Continua)