Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Posse. Ausência de prova da má-Fé. Retenção e indenização por benfeitorias deferida pelo tribunal de origem. Matéria de prova. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não havendo prova hábil capaz de afastar a condição de boa-fé da posse dos agravados, reconheceu-lhes, o Tribunal de origem, direito à retenção do imóvel até que a indenização pelas benfeitorias seja devidamente efetivada.... (Continua)