Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1071.1410.6476

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração da decisão da presidência. Afastamento da Súmula 182/STJ. Nova análise. Violação dos arts. 11, 489, II, § 1º, I, e 1.022, II, do CPC. Não ocorrência. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Deficiência de cotejo analítico. Agravo interno desprovido.

1 - Não há ofensa aos arts. 11, 489, II, § 1º, I, e 1.022, II, do CPC quando o tribunal de origem decide de modo claro, objetivo e fundamentado as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente.... ()

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