Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração da decisão da presidência. Afastamento da Súmula 182/STJ. Nova análise. Violação dos arts. 11, 489, II, § 1º, I, e 1.022, II, do CPC. Não ocorrência. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Deficiência de cotejo analítico. Agravo interno desprovido.
1 - Não há ofensa aos arts. 11, 489, II, § 1º, I, e 1.022, II, do CPC quando o tribunal de origem decide de modo claro, objetivo e fundamentado as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote