Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Caráter infringente. Recebimento como agravo regimental. Fungibilidade recursal. Possibilidade. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Alegação genérica. Aplicação, por analogia, da súmula 284/STF. Ação revisional de contrato bancário. Antecipação da tutela. Manutenção da posse. Retorno dos autos à origem. Medida que se impõe. Recurso improvido.
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