Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1081.0720.8477

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação monitória. Contrato de crédito rotativo. Capitalização de juros. Divergência jurisprudencial. Não comprovação. Bases fáticas distintas.

1 - Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes cuidam de situações fáticas diversas. ... ()

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