Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Suposta ofensa aos arts. 14, V, e 468 do CPC. Ausência de prequestionamento. Alegada afronta ao CPC, art. 471, I. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da súmula 7/STJ.

1 - Não merece ser conhecida a questão suscitada no recurso especial que não foi abordada no acórdão recorrido, ante a ausência do indispensável prequestionamento (Súmula 282/STF e Súmula 356/STF).... (Continua)