Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado na forma tentada. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Mínimo desvalor da ação. Valor ínfimo das res furtiva. Irrelevância da conduta na esfera penal. Precedentes do STF e desta corte. Ordem concedida.

1 - A conduta perpetrada pelo Paciente - tentativa de furto de onze metros de fio de fio flexível de cobre, avaliados em R$ 70,00 (setenta reais) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela.... (Continua)