Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Expurgos inflacionários. Sobrestamento. Desnecessidade. Agravo de instrumento. Fundamentos adotados para a inadmissão do recurso especial. Ausência de impugnação. Súmula 182/STJ.
1 - O sobrestamento das ações em que são examinadas questões de mérito relacionadas com expurgos inflacionários, determinado pelo Supremo Tribunal Federal por força de repercussão geral, não obsta o julgamento dos respectivos recursos especiais cuja análise restringe-se a temas processuais referentes à admissibilidade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote