Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1090.3793.2998

1 - STJ Processual civil. Expurgos inflacionários. Sobrestamento. Desnecessidade. Agravo de instrumento. Fundamentos adotados para a inadmissão do recurso especial. Ausência de impugnação. Súmula 182/STJ.

1 - O sobrestamento das ações em que são examinadas questões de mérito relacionadas com expurgos inflacionários, determinado pelo Supremo Tribunal Federal por força de repercussão geral, não obsta o julgamento dos respectivos recursos especiais cuja análise restringe-se a temas processuais referentes à admissibilidade.... ()

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