Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Omissão. Inexistente. Juros moratórios. Efetivo pagamento. Previsão expressa na sentença transitada em julgado. Modificação. Impossibilidade. Coisa julgada.

1 - O Tribunal de origem manifestou-se de maneira clara e fundamentada sobre por qual motivo afastou a incidência dos juros de mora consoante coisa julgada, aplicando o disposto no parágrafo único, do CPC, art. 741.... (Continua)