Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

1 - Na hipótese em que o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade, a rejeição dos embargos de declaração não implica ofensa ao preceito inscrito no CPC, art. 535.... (Continua)