Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo duplamente majorado tentado. Condenação. Pena-Base. Fixação acima do mínimo legal. Culpabilidade. Desfavorabilidade. Modus operandi. Personalidade voltada à prática de delitos. Negatividade justificada. Motivos do crime. Ausência de fundamentação concreta. Circunstâncias do crime. Desfavorabilidade. Imposição da reprimenda no mínimo legal. Impossibilidade. Constrangimento ilegal em parte demonstrado. Sanção redimensionada.

1 - Não há como se considerar ilegal a sentença condenatória no ponto em que procedeu ao aumento da pena-base em razão da culpabilidade, haja vista a elevada reprovabilidade da conduta delituosa praticada, bem evidenciada pelo modus operandi empregado no cometimento do delito.... (Continua)