Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência.
- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote