Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Execução. Regime de cumprimento. Modo fechado. Modus operandi. Paciente que não estava presente quando da abordagem violenta à vítima. Reconhecimento pela corte originária da participação de menor importância. Favorabilidade das circunstâncias judiciais. Desproporcionalidade do regime mais gravoso. Modo semiaberto que se mostra devido. Coação ilegal evidenciada.

1 - Embora as instâncias ordinárias tenham justificado a necessidade de imposição e manutenção do modo inicial fechado de cumprimento de pena em razão da violência empregada na abordagem à vítima pelos agentes diretos do roubo, verifica-se que a Corte originária reconheceu em favor do paciente a participação de menor importância, pois teria apenas permanecido vigiando o caminhão objeto do roubo após a subtração, circunstância que, somada à favorabilidade das circunstâncias judiciais, por certo, demonstra a desproporcionalidade da manutenção do regime inicialmente mais gravoso em relação a ele.... (Continua)