Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no agravo de instrumento. Controvérsia sobre a assistência judiciária gratuita. Declaração de pobreza. Presunção juris tantum. Ônus da parte adversa.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote