Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo e bando armado. Prisão processual. Excesso de prazo. Tese não conhecida pela corte estadual. Supressão de instância. Ilegalidade inexistente. Writ não conhecido.

1 - Se a insurgência não foi examinada pela Corte de origem, na qual o relator indeferiu liminarmente a inicial do writ, não pode ela ser enfrentada pelo STJ, sob pena de indevida supressão de instância.... (Continua)