Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade do flagrante. Tese não debatida pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Verifica-se que o Tribunal de origem não se manifestou expressamente sobre a nulidade do flagrante. Desse modo, resta afastada a competência desta Corte Superior para conhecimento dessa questão, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância.... (Continua)