Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Art. 121, § 2º, II, IV e VI, e § 2º-A, I, do CP. Fragilidade das provas. Supressão de instância. Dilação probatória. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Preservar a integridade física e psicológica das testemunhas. Fundamentação idônea. Impossiblidade de medidas cautelares mais brandas. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso conhecido e não provido.

1 - A tese sobre a fragilidade da prova relativa a autoria não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impede o exame direto por esta Corte, por configurar indevida supressão de instância. Por outro lado, registro ser inviável a análise, no âmbito restrito do habeas corpus, de teses que, por sua própria natureza, demandam dilação probatória. As provas dos autos devem ser apreciadas durante a instrução criminal, sob o crivo do contraditório, não sendo esta a via adequada para a sua revisão. Precedente.... (Continua)