Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Emprego de arma branca. Pretensão de desclassificação. Impossibilidade. Writ substitutivo de revisão criminal. Inviabilidade de revolvimento do acervo fático probatório. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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