Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1230.5842.7556

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Legitimidade ativa. Preclusão. Ausência de omissão. Provimento negado.

1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso, sob a alegação de omissão e violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, em razão de suposta preclusão da legitimidade ativa e necessidade de registro sindical específico.... ()

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