Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado na forma tentada. Prisão preventiva. Réu que passou todo o procedimento preso. Instrução criminal encerrada. Presença dos requisitos legais. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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