Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de inventário. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Cônjuge sobrevivente. Comunhão parcial de bens. Meação. Bem comum. Súmula 568/STJ.
1 - Ação de inventário.... ()
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