Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Medidas protetivas de urgência. Revogação. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.

1 - Considerando-se as circunstâncias fáticas apuradas e analisadas pelas instâncias ordinárias no presente caso, não se verificou a impertinência da prorrogação das medidas protetivas impostas, tendo sido assinalado, sobretudo, a necessidade de salvaguardar a integridade da ofendida, tendo em vista os seus relatos de que temia a retomada da violência psicológica antes praticada pelo agravante.... (Continua)