Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo (art. 157, caput do CP). Nulidade no reconhecimento pessoal por inobservância do CPP, art. 226. Inocorrência. Reconhecimento confirmado por outras provas produzidas. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)