Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Desabamento ou desmoronamento. Habeas corpus não conhecido na origem em razão de se tratar de mera reiteração de pedidos. Supressão de instância. Inviabilidade de conhecimento. Impugnação inadequada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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