Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas. Receptação. Desobediência. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Frag ilidade probatória. Necessidade de dilação probatória. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1. Habeas corpus alegando nulidade por ofensa ao contraditório e a ampla defesa, bem como a insuficiência da prova para lastrear a participação do paciente.... (Continua)