Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial da parte adversa. Irresignação recursal do réu. 1. Conforme jurisprudência deste STJ, não se aplica a súmula 303/STJ naqueles casos em que o exequente enfrenta as impugnações do terceiro embargante, desafiando o próprio mérito dos embargos. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido.