Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

Montagem de veículo «Hot Rod". Alegado descumprimento contratual. Demora na entrega do bem. Montagem do carro em discrepância com o projeto firmado entre as partes, além de vícios que impediam o uso do automóvel. Sentença de parcial procedência em que a ré foi condenada a abater do débito do autor, a diferença do valor entre o motor que equipou o veículo e aquele anteriormente contratado, além do montante delimitado em juízo referente à cláusula penal. Insurgência do autor. ... (Continua)