Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - BEM IMÓVEL -
Ante a cessão dos direitos creditórios advindos do contrato em discussão, o reconhecimento da ilegitimidade ativa era medida que se impunha - Negado provimento... ()
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