Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Etapa de cumprimento de julgado (cobrança de honorária de advogado, em modalidade de arbitramento). Gratuidade judiciária. Benefício indeferido. Assertiva de pobreza, para fins jurídicos. Presunção relativa. Controle ético da correta aplicação da lei. Recurso do devedor. Desprovimento... ()
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