Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Pretensão de busca de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos («SNIPER) - Medida necessária e útil ao processo - Execução que se processa no interesse do credor, prestigiando-se a efetividade das decisões judiciais e a rápida solução do litígio - Observância aos princípios constitucionais da celeridade e eficiência processuais - Decisão reformada - Agravo provido
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