Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA EM AUTOS DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA.

Assistência judiciária postulada em segundo grau e indeferida. Trânsito em julgado da decisão de não conhecimento do recurso especial. Apelante não efetuou o depósito do preparo após seu indeferimento, cediço que o recurso de agravo interno não conta com efeito suspensivo. Deserção configurada. Apelação não conhecida... (Continua)