Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de parcial procedência - APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - Fraude bancária confessada na contestação - Autora que é vítima de fraude em ambiente que deveria ser seguro (site do banco), recebendo mensagem de falsário quando efetuado o log in  - Falha do dever de segurança - Fortuito interno, inerente à atividade explorada pelo Banco - Súmula 479 C. STJ - Inexigibilidade do valor contestado - Dano moral - Autora que é pessoa jurídica - Ausência de demonstração de que a situação causou abalo a sua honra objetiva - Sentença mantida - Honorários majorados (art. 85, § 11 do CPC) - RECURSOS DESPROVIDOS... (Continua)