Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Pedreiro. Lesão nos ombros e no 5º dedo da mão esquerda. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e temporária. Nexo causal descartado. Benefício indevido.

Desistência do recurso pelo INSS. Possibilidade. Desnecessidade de concordância da parte contrária. homologação. Pedido de desistência do recurso autárquico homologado. Recurso do obreiro improvido