Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL.
Sentença de parcial procedência. Danos morais. Inocorrência. Ausente prova de ofensa à honra, à dignidade ou direitos de personalidade da autora. Incabível a condenação do apelado ao pagamento de indenização pelos danos morais, que não restaram configurados. Adequação dos honorários advocatícios com base no valor da causa. Recurso parcialmente provido... ()
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