Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE - VÍCIO INEXISTENTE - TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO art. 1.022 DO CPC- REJEITARAM OS EMBARGOS.
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