Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VIDA -

Falecimento do marido da autora - Ação indenizatória julgada improcedente - Apelação - Pertinência da correção monetária sobre o valor segurado, contada desde a última renovação da apólice - Súmula 632/STJ -Condenação que também envolve a contratação por auxílio funeral, sendo irrelevante que tal valor tenha sido suportado também em outra contratação - Prejuízo moral não evidenciado, mantida a decisão neste tópico - Impossibilidade de recebimento pela autora dos valores totais segurados, pois há outros beneficiários indicados na apólice, «ex vi do disposto no art. 792 do Código Civil - Sentença alterada - Recurso parcialmente provido.... (Continua)