Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE IMAGEM. DANOS MORAIS.
Sentença de parcial procedência. Preliminar. Competência territorial. Conexão. Benefício da justiça gratuita. Afastadas. Prescrição trienal que abrange violações anteriores. Responsabilidade civil comprovada. Alegação de documento falso. Ônus do impugnante não cumprido. Caracterizado o uso indevido da imagem sem autorização. Danos materiais comprovados. Danos morais que devem ser reduzidos, diante da ausência de abalo emocional. Reparação dos danos materiais que é suficiente para evitar o enriquecimento ilícito e devolver as partes ao estado anterior. Proporcionalidade alcançada no valor de R$ 3.000,00. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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