Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Roubo. Sentença condenatória. Irresignação quanto à dosimetria. Valoração negativa na primeira fase em conformidade com a previsão do CP, art. 59. Relevante valor dos bens, maus antecedentes e delito praticado na vigência de livramento condicional. Agravante relativa à idade da vítima idosa que possui natureza objetiva, sendo desnecessária a comprovação da ciência do acusado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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