Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado pelo concurso de agentes - Responsabilidade criminal indiscutível - Negativa do réu afastada - Relatos das vítimas e depoimento das testemunhas seguros e suficientes - Agente que, simulando estar armado e na companhia de terceira pessoa, promoveu a subtração para, ao depois, em plena fuga, ser detido por populares na posse da res furtiva -Condenação mantida - Dosimetria - Pena fixada com equilíbrio e fundamento - Acréscimo mínimo pela presença da qualificadora do concurso de agentes - Regime semiaberto mantido - Recurso defensivo improvido.