Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Loteamento. Ação de cobrança. Taxa de contribuição associativa. Sentença de procedência. Irresignação da autora. Pedido de inclusão das prestações vincendas na condenação, devidas até a data do efetivo pagamento, consoante requerido na petição inicial. Inteligência do CPC, art. 323. Possibilidade, diante da obrigação de trato sucessivo. Sentença reformada. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote