Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -
Embargos de terceiro - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de justiça gratuita - Agravo interposto pela embargante - Declaração de insuficiência de recursos que não acarreta o automático deferimento - Circunstâncias de fato que não se harmonizam com os requisitos exigidos para a concessão do benefício - Hipossuficiência não caracterizada - Recurso desprovid... ()
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