Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE -
Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais. Cirurgias pós-bariátrica. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Negativa da operadora sob a alegação de ausência de cobertura contratual e de previsão no Rol de Procedimentos da ANS. Inadmissibilidade. Alegação de se tratar de cirurgia estética que não foi comprovada. Cobertura devida (Tema 1.069/STJ). Dano moral caracterizado, conforme entendimento majoritário desta Turma Recursal. Montante indenizatório fixado (R$8.000,00) que deve prevalecer. Honorários sucumbenciais corretamente fixados. Recurso improvido... ()
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